Direito Penal e
Processual Penal
O Patronato atua na fiscalização do cumprimento de pena,
função precípua. Atua, também, com presos processuais, ingressando com
pedidos para pleitear a liberdade.

Patronato de Presos e Egressos - Bahia PPEBA

O Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia (PPEBA) é uma associação de utilidade pública, fundada em 29 de maio de 1941. O PPE não tem fins lucrativos e, está vinculado à Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e ao Conselho Penitenciário (COPEN).

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